MPF tem até amanhã para se manifestar sobre passaporte de Lula

Cláudia Nogueira

O Ministério Público Federal (MPF) tem até amanhã para se manifestar sobre a decisão que confiscou o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso interposto pela defesa do petista para tentar reaver o documento foi redistribuído para o juiz Bruno Apolinário, desembargador substituto do TRF-1, que determinou ontem o prazo de dois dias para a manifestação do MPF.

“Considerando que consta dos autos a cópia da decisão que impediu o paciente de se ausentar do país e determinou a apreensão de seu passaporte, com a exposição dos fundamentos para a decretação da medida cautelar, reputo desnecessário qualquer outro esclarecimento por parte do juízo de primeiro grau. Em obediência ao Decreto-Lei n. 552/69 e ao artigo 220 do Regimento Interno desta Corte, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de até 02 (dois) dias”, diz a decisão do juiz.