MPF acusa filho de Sérgio Cabral de improbidade por visitas irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), filho do ex-governador Sérgio Cabral, por visitas irregulares ao pai, que está preso desde novembro de 2016, alvo da Operação Calicute.

Segundo o MPF, entre 24 de novembro e 21 de abril deste ano, o deputado visitou o pai 39 vezes e usou a prerrogativa parlamentar em 23. Marco Antônio tem a carteira de visitação expedida pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), emitida para parentes de presos, mas fez inúmeras visitas fora do dia e horário permitidos.

“Embora a visitação seja permitida das 9 às 16 horas às quartas-feiras, houve 33 visitas fora do dia permitido e quatro realizadas após o horário”, diz o procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque na ação. Em nenhum dos casos se configurou as hipóteses de exceção descritas na norma de visitação, como morte de parente, residente fora do estado com comprovação e autoridade no exercício da função pública.

Moralidade pública

O MPF identificou a ausência do deputado a sessões na Câmara em quatro dias que coincidem com as visitas ao pai, sem a aplicação das devidas sanções para as faltas. Para os procuradores, esses fatos caracterizam a prática de ato de improbidade administrativa e atentam contra o princípio da moralidade pública, além de ser “incompatível com o decoro parlamentar”.