MP que amplia uso de poupança digital é aprovada na Câmara

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal. Inicialmente, a conta foi criada para o depósito do auxílio emergencial de R$ 600 que não tinham conta na Caixa Econômica Federal. O texto vai ao Senado.

Criada em razão da pandemia de Covid-19, com a finalidade de receber depósitos, outra MP permitiu o depósito em conta poupança social digital de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, os valores do FGTS ficarão disponíveis em conta digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação, os recursos voltarão para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa conforme a rentabilidade do FGTS.

O texto aprovado estabelece que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.