segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

MP-BA vai acionar Alba e governo da Bahia para devolução de mais de R$ 3 milhões pagos a deputados

Foto: Reprodução

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai acionar a Assembleia Legislativa e o governo da Bahia para solicitar a devolução de mais de R$ 3 milhões pagos aos deputados da Casa, que foram convocados de forma extraordinária.

De acordo com a coluna Satélite, do Correio*, nos próximos dias, o MP-BA vai enviar um ofício ao presidente Nelson Leal (PP) e ao governador Rui Costa (PT) para alertar sobre a suposta ilegalidade do pagamento.

A denúncia foi protocolada no MP-BA pelo coordenador do movimento político Livres na Bahia, o advogado Rodrigo Rara.

Ainda de acordo com a Satélite, a Promotoria vai se basear em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária.

03 de fevereiro de 2020, 11:42

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