MP aciona ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por improbidade administrativa
A ex-prefeita de Barreiras e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Jusmari Oliveira, é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão entendeu que houve malversação do dinheiro público durante a execução de convênios firmados entre a prefeitura de Barreiras e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), em 2010, para pavimentação de ruas e construção de uma praça no município.
De acordo com o autor da ação, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, os convênios causaram danos em mais de R$ 1 milhão ao erário público. Além de Jusmari, fazem parte da ação os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.
Jusmari assumiu a Sedur em setembro deste ano, ela já havia sido condenada por fraude em licitação em maio. Na ação, o MP pede a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados, que devem ser condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
