Moro vai propor “Lei Rouanet” da segurança pública

Redação

Diante do bloqueio no orçamento e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o Ministério da Justiça prepara uma medida provisória para criar o que foi apelidado de “Lei Rouanet” da segurança pública, utilizando o mecanismo de abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o Estadão, a proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. Já o percentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.