Moro não teria aprovado mudanças no decreto que flexibiliza posse de armas, diz coluna

Ao menos sete sugestões feitas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foram ignoradas no decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o posse de armas no país.

De acordo com a Coluna do Estadão, nos bastidores, circula a informação de que Moro teria se chateado com as divergências .

O ministro da Justiça tinha sugestões mais restritivas: previa a posse para duas armas, e não quatro; não prolongava automaticamente registros já concedidos para dez anos; e exigia a comprovação de cofre para artefatos, e não a mera declaração.

Ainda segundo o Estadão, na versão de Moro, era possível negar o pedido de registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de ligação com grupos criminosos. Já no texto final, só é negada a solicitação se houver comprovação desses pontos.

No decreto assinado ontem, fica liberado para entidades de tiro desportivo o fornecimento a seus associados e clientes armas recarregadas para uso em suas dependências. Moro não havia feito menção a isso no texto enviado ao Planalto.

Entrevista

Mais tarde, em entrevista à Globo News, o ministro não tocou no assunto e saiu em defesa do decreto. “Não estamos autorizando as pessoas a guardarem armas automáticas, fuzis, a saírem às ruas armadas, ou a dispensar o que me parece essencial, aqueles três elementos: aptidão psicológica, preparo técnico e não existência de registros criminais”, afirmou.

Moro criticou também a política de desarmamento, vigente nos últimos anos. “A política anterior não resultou em uma diminuição significativa de redução dos homicídios no brasil. se fosse tão exitosa a politica de desarmamento, o país não teria batido ano a ano recordes no número de homicídios”, concluiu.

Organizações queriam excluir análise da PF

Representações de organizações que defendem a expansão do direito ao cidadão obter uma arma ainda acham que o decreto é bastante limitado. A crítica principal, segundo apurou o UOL, é a manutenção da necessidade de a Polícia Federal analisar a necessidade de posse de arma, mesmo que, a partir de agora, o papel do órgão será menos restritivo.

Além disso, conforme o decreto, a PF terá que se justificar, caso negue a liberação de posse de arma para alguém. No entanto, algumas dessas organizações queriam a abolição dessa necessidade.