segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Moro diz que seu pacote anticrime não dá aos policiais “licença para matar”

Thyara Araujo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, em entrevista à revista Veja fala sobre seu papel no governo Bolsonaro de defende aspectos mais polêmicos de seu pacote anticrime, lançado na última segunda-feira. Moro considera um acerto ter ampliado os casos em que policiais podem atirar em legítima defesa. “As pessoas não são robôs. Não reagem automaticamente aos fatos com toda aquela frieza objetiva. No pacote, não há nenhuma licença para matar”, diz.

Moro detalhou à publicação os principais pontos do pacote anunciado e deixou claro que sua mudança para Brasília representa uma janela de oportunidade. “Não só para impredir retrocessos, mas para contribuir de uma maneira mais incisiva para avanços”, diz ele.

Uma das propostas diz que policiais poderão não ser punidos se atirarem em legítima defesa por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Questionado pela revista se esse é o ponto mais polêmico, Moro afirmou: “O pessoa está criticando um pouco, mas acho que há certa incompreensão. Os criminosos têm de ser presos, e não mortos, mas há situações passíveis de confronto que têm de ser reguladas pelo direito”, afirmou.

“Alergar ‘surpresa’ para atirar em alguém não é muito vago?”, questionou a jornalista Laryssa Borges. “São conceitos jurídicos determinados que serão avaliados em casos concretos. As pessoas não são robôs. Não reagem automaticamente aos fatos com toda aquela frieza objetiva. No pacote, não há nenhuma licença para matar. Não basta uma mera afirmação de que foi em legítima defesa. Será analisado e verificado em que circunstâncias o fato ocorreu”, diz o juiz.

Quando perguntado sobre o risco de superlotar ainda mais os presídios, Moro disse que “temos ciência de que há um problema de superlotação carcerária, mas em relação à criminalidade mais grave”. Para ele, é preciso endurecer o regime.

10 de fevereiro de 2019, 19:55

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