Moradores de Vilas do Atlântico protestam contra “irregularidades” da prefeitura de Lauro
Da Redação
Moradores de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, procuraram o Toda Bahia para protestar contra “irregularidades da prefeitura no loteamento de Vilas do Atlântico” que, segundo eles, acontecem há cerca de 12 anos mas foram acirradas em 2014 – na gestão do prefeito Márcio Paiva (PP), eleito em 2012 em Lauro de Freitas – e seguem até hoje, no mandato da prefeita Moema Gramacho (PT).
De acordo com o grupo, o empreendimento de Vilas do Atlântico foi lançado em 1979, pela Odebrecht, como ‘a primeira comunidade beira-mar planejada da Bahia’, com proposta oficial de criação de um loteamento residencial diferenciado, de acesso controlado, que visava a qualidade de vida, já que oferecia opções como praias, rio, clube, calçadão, centro comercial, educacional, religiosos, além da divisa com demais loteamentos. Para eles, essa realidade mudou com o passar dos anos. “O loteamento Vilas do Atlântico é uma região que foi modelo no Brasil, pois foi muito bem planejada, mas agora estão verticalizando de forma irresponsável, desafetando áreas verdes para venda e criando locais de comércio. Isso começa a se tornar área comum, atraindo pessoas de fora, gerando insegurança aos moradores”, diz Janaína Ribeiro, membro do Concidades e presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (AMOVA), sobre alguns dos pontos de insatisfação do grupo.
Os moradores afirmam que, em 2008, havia sido aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), instituído pela Lei 1330/2008, com a anuência da população, o que assegurou a validade dos Termos de Acordo de Compromisso entre as Construtoras, Poder Público e a Comunidade Local (TACS) e das LOUS (Lei de Ordenamento do Uso do Solo) existentes.
Porém, segundo eles, em dezembro do ano passado, “os moradores de Lauro de Freitas foram impactados, na calada da noite, pela Lei Municipal nº 1773/2019, que instituiu um novo PDDM, substituindo os TACS pelos Planos de Bairro”. Segundo a proposta da prefeitura, divulgada na imprensa na época, a criação de Planos de Bairro foi definida durante a revisão periódica do PDDM e tem o objetivo de “levar o cidadão a pensar a cidade e mostrar que, através de uma gestão urbana, participativa e democrática, pode-se conseguir um desenvolvimento urbano sustentável, da sua região”.
Mas, de acordo com os moradores, essa Lei Municipal foi criada sem audiências públicas, passou a liberar de forma irrestrita alvarás para construções verticais acima de três andares, permite realização de eventos nas áreas residenciais e de preservação ambiental, transforma a orla de vilas em orla turística, modifica o loteamento para bairro, entrega vilas para especulação mobiliária, incentiva o comércio predatório e a poluição sonora, permite o aumento abusivo do IPTU e aumenta a falta de segurança. “Essa lei quebra o contrato da prefeitura com a Odebrecht a respeito do que pode e o que não pode ser construído no loteamento Vilas”, diz Janaína ao Toda Bahia.
A presidente da AMOVA afirma, ainda, que o grupo já tentou, por diversas vezes, contato com a prefeitura de Lauro de Freitas, mas sem sucesso. “A prefeitura libera construções ou então faz vista grossa sobre elas, e depois regulariza uma construção que, na verdade, é irregular. Essa descaracterização ativa do loteamento vem transformando a paisagem de Vilas e desrespeitando a vontade dos moradores”, alega. Já fizemos diversos abaixo-assinados, inclusive o mais recente, criado há um mês, já reúne 3 mil assinaturas”, completa.
Para Janaína, os gestores municipais não tratam Vilas com a devida importância que ela merece. “Vilas é loteamento, e não um bairro, e os moradores desejam que continue sendo assim. Ela desenvolve Lauro de Freitas, pois é onde existem mais serviços, empresas, turismo e mercado consumidor. Essa falta de políticas públicas, empregos para classes mais humildes, além de outros fatores, dificulta o desenvolvimento do município de Lauro de Freitas e acabam explorando Vilas do Atlântico cada vez mais”, afirma.