quinta-feira, 28 de março de 2024

Moradores de Vilas do Atlântico protestam contra “irregularidades” da prefeitura de Lauro

Foto: Arquivo Pessoal

Da Redação

Moradores de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, procuraram o Toda Bahia para protestar contra “irregularidades da prefeitura no loteamento de Vilas do Atlântico” que, segundo eles, acontecem há cerca de 12 anos mas foram acirradas em 2014 – na gestão do prefeito Márcio Paiva (PP), eleito em 2012 em Lauro de Freitas – e seguem até hoje, no mandato da prefeita Moema Gramacho (PT).

De acordo com o grupo, o empreendimento de Vilas do Atlântico foi lançado em 1979, pela Odebrecht, como ‘a primeira comunidade beira-mar planejada da Bahia’, com proposta oficial de criação de um loteamento residencial diferenciado, de acesso controlado, que visava a qualidade de vida, já que oferecia opções como praias, rio, clube, calçadão, centro comercial, educacional, religiosos, além da divisa com demais loteamentos. Para eles, essa realidade mudou com o passar dos anos. “O loteamento Vilas do Atlântico é uma região que foi modelo no Brasil, pois foi muito bem planejada, mas agora estão verticalizando de forma irresponsável, desafetando áreas verdes para venda e criando locais de comércio. Isso começa a se tornar área comum, atraindo pessoas de fora, gerando insegurança aos moradores”,  diz Janaína Ribeiro, membro do Concidades e presidente da Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (AMOVA), sobre alguns dos pontos de insatisfação do grupo.

Os moradores afirmam que, em 2008, havia sido aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), instituído pela Lei 1330/2008, com a anuência da população, o que assegurou a validade dos Termos de Acordo de Compromisso entre as Construtoras, Poder Público e a Comunidade Local (TACS) e das LOUS (Lei de Ordenamento do Uso do Solo) existentes.

Grupo percorre veículos de comunicação de Salvador para protestar (Foto: Arquivo Pessoal)

Porém, segundo eles, em dezembro do ano passado, “os moradores de Lauro de Freitas foram impactados, na calada da noite, pela Lei Municipal nº 1773/2019, que instituiu um novo PDDM, substituindo os TACS pelos Planos de Bairro”. Segundo a proposta da prefeitura, divulgada na imprensa na época, a criação de Planos de Bairro foi definida durante a revisão periódica do PDDM e tem o objetivo de “levar o cidadão a pensar a cidade e mostrar que, através de uma gestão urbana, participativa e democrática, pode-se conseguir um desenvolvimento urbano sustentável, da sua região”.

Mas, de acordo com os moradores, essa Lei Municipal foi criada sem audiências públicas, passou a liberar de forma irrestrita alvarás para construções verticais acima de três andares, permite realização de eventos nas áreas residenciais e de preservação ambiental, transforma a orla de vilas em orla turística, modifica o loteamento para bairro, entrega vilas para especulação mobiliária, incentiva o comércio predatório e a poluição sonora, permite o aumento abusivo do IPTU e aumenta a falta de segurança.  “Essa lei quebra o contrato da prefeitura com a Odebrecht a respeito do que pode e o que não pode ser construído no loteamento Vilas”, diz Janaína ao Toda Bahia.

A presidente da AMOVA afirma, ainda, que o grupo já tentou, por diversas vezes, contato com a prefeitura de Lauro de Freitas, mas sem sucesso.  “A prefeitura libera construções ou então faz vista grossa sobre elas, e depois regulariza uma construção que, na verdade, é irregular. Essa descaracterização ativa do loteamento vem transformando a paisagem de Vilas e desrespeitando a vontade dos moradores”, alega. Já fizemos diversos abaixo-assinados, inclusive o mais recente, criado há um mês, já reúne 3 mil assinaturas”, completa.

Para Janaína, os gestores municipais não tratam Vilas com a devida importância que ela merece. “Vilas é loteamento, e não um bairro, e os moradores desejam que continue sendo assim. Ela desenvolve Lauro de Freitas, pois é onde existem mais serviços, empresas, turismo e mercado consumidor.  Essa falta de políticas públicas, empregos para classes mais humildes, além de outros fatores,  dificulta o desenvolvimento do município de Lauro de Freitas e acabam explorando Vilas do Atlântico cada vez mais”, afirma.

21 de outubro de 2019, 20:25

Compartilhe: