Ministro Alexandre de Moraes destaca que estados têm autonomia para manter isolamento
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social.
Segundo o magistrado, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do coronavírus. O ministro Alexandre explica que a decisão vale “independentemente” de posterior ato do presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.
Moraes decidiu na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O ministro foi na mesma linha da decisão de março do ministro Marco Aurélio, em outra ação, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode se sobrepor à do outro.
O magistrado ressalta que é “inequívoco” que pode ocorrer eventual conflito federativo e classifica como “importantes” as medidas que estados vêm adotando.
