sexta-feira, 19 de abril de 2024

Ministério Público perde prazo para recorrer sobre foro de Flávio Bolsonaro

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) perdeu o prazo para recorrer sobre o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação do suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Para o TJ-RJ, os recursos que foram apresentados pelo MP-RJ contra o foro especial de Flávio ocorreram fora do prazo legal e, por isso, não enviará os pedidos de revisão da decisão de sua 3ª Câmara Criminal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

13 de agosto de 2020, 19:57

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