Ministério Público da Bahia aciona A2 Trader por irregularidades em venda de Bitcoins

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa A2 Trader, que tem clientes no estado, por realizar operações com Bitcoins sem informar aos consumidores sobre os riscos da arbitragem, atuando no mercado financeiro sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a empresa disponibiliza criptomoedas por meio de supostos Contratos de Investimento Coletivo (CICs), não cumprindo a legislação vigente, além de oferecer uma garantia infundada de ganhos elevados para os consumidores sem especificar os riscos inerentes da atividade, gerando expectativa irreal de ganhos.

Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine que a empresa não veicule a falsa expectativa de que possui estrutura sólida e regular no mercado; não continue ofertando aos consumidores investimentos com base em criptomoedas (bitcoins) em desrespeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC); e interrompa a oferta e realização do marketing multinível, em razão do modelo negocial ser comprovadamente insustentável.

Também foram acionados o sócio da empresa A2 Trader Kleyton Alves Pinto, o contador Loilson Rodrigues; a empresa Pepper Hall Shows e Eventos, da qual Kleyton também é sócio; e os sócios da empresa Pepper Elias Gonçalves, Eros Henrique Miranda e Matheus Martins.