domingo, 9 de maio de 2021

Ministério Público aciona prefeitura de Ilhéus para que retome perícia de pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Da Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, acionou a prefeitura de Ilhéus para que retome a realização de perícias médicas voltadas à concessão do passe livre para as pessoas com deficiência utilizarem o transporte coletivo urbano. Segundo o promotora, as perícias médicas voltadas à concessão do passe livre estão suspensas desde o início da pandemia do coronavírus.

“O município de Ilhéus autorizou o funcionamento regular de 100% da frota dos ônibus do transporte coletivo local desde o início do mês de setembro do ano passado. Contudo, as pessoas com deficiência permanecem há mais de sete meses alijadas do acesso ao procedimento que lhes permite exercer o direito à gratuidade”, destacou o promotor, que requer a retomada no prazo de cinco dias.

Antes de acionar a prefeitura, Pedro Nogueira afirmou que expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus para que adotasse as providências administrativas visando o retorno das perícias médicas. No entanto, o município não respondeu à recomendação.

19 de abril de 2021, 17:07

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