Mais de 19 mil micro e pequenas empresas baianas aderiram ao Refis

Entre os meses de abril e julho, donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil puderam renegociar suas dívidas tributárias fazendo a adesão ao chamado Refis da MPE. Na Bahia, 19.788 empresários aderiram ao programa. O total da dívida que será renegociada no estado é de R$ 1.454.517.682,37. Em todo o Brasil, mais de 386 mil empresas aderiram ao Refis, somando uma dívida total de mais de R$ 22 bilhões.

O programa abrange débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até novembro de 2017. Os empresários puderam parcelar suas dívidas em até 180 meses, com descontos em juros, multas e encargos. São três modalidades para a quitação das dívidas. Para aderir ao programa, o empresário precisou fazer um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, que pôde ser parcelado em até cinco vezes.

A partir daí, poderia escolher uma das três opções de pagamento do valor restante. A primeira é através de parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora e 100% dos encargos. A segunda pode ser feita em 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e 100% dos encargos. A terceira e última pode ser feita em 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora e 100% dos encargos.