segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Maioria do TSE admite assinatura eletrônica para criação de novo partido

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Redação

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em sessão na noite desta terça-feira (3), a favor da criação de partido político por meio de assinaturas eletrônicas em vez de assinaturas em papel.

A coleta de cerca de 500 mil assinaturas é um dos requisitos para um partido político obter registro na Justiça Eleitoral. Esse apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

A maioria dos ministros respondeu “sim” a uma consulta formulada pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Confirmado o resultado, o eleitor precisará ter certificação digital para apoiar eletronicamente a formação de uma legenda.

O parlamentar questionou ao TSE: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”.

Bolsonaro

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberar o apoio eletrônico, o Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio.

Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.

Na semana passada, o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE, defendeu que o tribunal não deveria analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque, segundo o ministro, as consultas só podem envolver temas de direito eleitoral. Mas, nesta terça, por seis votos a um, o TSE decidiu analisar o mérito da consulta.

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