Maioria da 2ª Turma do STF vota para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro
Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.
Hoje, o julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão.
Fachin e Celso de Mello votaram, em outras sessões, também para condenar os dois por associação criminosa, que antes era chamado de formação de quadrilha. Mas Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.
De acordo com o ministro, “a permanência e estabilidade do vínculo entre acusados decorre da relação familiar, caracterizada por laços de consanguinidade existente entre eles. Trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.
“Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitcos realizar negócios espúrios”, afirmou o ministro Lewandowski, segundo informa o G1 de Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR quer ainda que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Marluce Vieira Lima
Lewandowski considerou ainda que a mãe de Lúcio e Geddel, Marluce Vieira Lima, deve responder na Justiça Federal da Bahia, onde os crimes foram cometidos, e não em Brasília. Fachin e Celso de Mello entenderam que ela deve ir a julgamento em Brasília.
