quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Liminar determina liberação das obras do BRT de Salvador

Thyara Araujo

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, concedeu na tarde de hoje (5) liminar determinando que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) libere ao Consórcio BRT a autorização para o manejo da fauna referente às obras de implantação do novo modal, bem como a outorga para as intervenções nos canais de recursos hídricos.

Segundo a decisão, o Inema tem um prazo de cinco dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária no valor de R$7 mil. Com isso, está anulada a decisão do Inema que impedia a continuidade das obras do BRT.

O juiz Godinho disse que o indeferimento por parte do Inema quanto a outorga para as intervenções nos canais de recursos hídricos teve como fundamento atribuições que são da Embasa, “já que o argumento utilizado pelo órgão ambiental foi de que as intervenções no canal seriam conflitantes com o sistema de abastecimento de água humano e com o esgotamento sanitário”, diz o documento. “Essa sustentação cai por terra na medida em que a Prefeitura fica obrigada a efetuar as adequações necessárias visando não vulnerar os sistemas de fornecimento de água, esgoto, telefonia, dentre outros”, destacou a autoridade.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, a demora para o Inema em dar respostas quanto a outorga para intervenções no canal do Rio Camarajipe ocorreu por questões políticas. “A régua que usam para questões da prefeitura não é a mesma quando se trata do governo”, disse ao Toda Bahia.

Questionado se existe algum outro impasse para a continuidade das obras do BRT, Guanabara afirmou que não. “A demora é só a outorga do Inema. Não há nenhuma outra questão que impeça a obra de continuar”, completou.

Em junho deste ano, a Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Inema notificaram a prefeitura de Salvador e o Consórcio BRT Salvador para que suspendessem a supressão da vegetação nas obras de implantação do equipamento. No ato, foi aplicada a multa de R$ 50 mil para ambos.

05 de dezembro de 2018, 18:21

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