quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Lewandowski nega pedido para STF proibir nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador

Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (14) pedido do partido Cidadania (antigo PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibisse a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos.

Para o ministro, a legenda não pode entrar com o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança.

A legenda argumentou que a indicação fere o entendimento do Supremo, que proibiu o nepotismo. O Cidadania queria uma liminar para que o presidente fosse impedido de indicar o filho e encaminhar o nome para apreciação do Senado.

Desde 2008, vigora uma súmula vinculante do STF – de cumprimento obrigatório – que proíbe a indicação de parentes em até terceiro grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

14 de agosto de 2019, 20:03

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