Lewandowski defende que governo apresente plano de vacinação contra Covid-19
Da Redação
O ministro Ricardo Lewandowski defendeu nesta terça-feira (24) que o governo federal seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, seu plano de vacinação da população contra a Covid-19.
O voto do ministro se deu em julgamento virtual. Se a maioria da Corte acompanhar Lewandowski, o prazo para o governo cumprir a determinação será estabelecido a partir da notificação do resultado.
São quatro as ações apresentadas ao STF relacionadas às vacinas. Aquela em que Lewandowski se pronunciou nesta terça seria votada em 4 de dezembro, mas o ministro, relator do caso, antecipou sua manifestação.
“Diante da possibilidade concreta de que as diversas vacinas, em breve, completarão com sucesso os respectivos ciclos de testes, mostrando-se eficientes e seguras (…) constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança, bem assim com fundamento em avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”, decidiu o ministro.
A ação que motivou o voto de Lewandowski foi apresentada pelos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB. A outra ação que deve ir a julgamento em 4 de dezembro foi protocolada pela Rede Sustentabilidade.
