Justiça veta construção de Restaurante do Comerciário no Salvador Shopping

O Tribunal de Justiça barrou a construção do Restaurante do Comerciário, no Salvador Shopping, que ofereceria refeições com preços acessíveis como forma de ampliar os benefícios dos comerciários. A decisão, datada de 8 de junho, determinou a suspensão imediata das obras até que haja uma decisão sobre o mérito da questão, visto que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel) ingressou com uma ação judicial contra a construção do estabelecimento, em função da concorrência com os demais restaurantes do shopping.

A intenção do Sesc é subsidiar o fornecimento de cerca de seis mil refeições diárias com preços abaixo do mercado para os comerciários. A Abrasel questionou, ainda, o local onde o restaurante seria implantado. De acordo com eles, o local disponibilizado no estacionamento não seria necessário para comportar a estrutura do local.

A ação da Abrasel justifica, também, que há um “desvio de finalidade” na construção. “Argumenta, neste sentido, que a Agravada SESC realiza serviço de atividade pública, e percebe valores advindos de contribuição compulsória, estando o interesse público diretamente ligado à atividade desenvolvida pela mesma, de modo que, no presente caso, evidenciada em sua atuação, o flagrante desvio de finalidade”, diz o texto da ação.