Justiça obriga Dataprev a explicar motivos de recusa do auxílio emergencial

Da Redação

A Justiça Federal de Sergipe obrigou a União, a Caixa e a Dataprev a corrigir parte das irregularidades apontadas pela população que requer o auxílio emergencial. A partir de agora, a Dataprev será obrigada a explicar aos cidadãos os motivos pelos quais a solicitação ao benefício foi negado. As informações são do Uol.

Com a medida, a Caixa fica obrigada a atualizar o aplicativo para que o usuário possa reportar erros no aplicativo. O banco também precisa indicar os órgãos de controle que os usuários devem contatar.

A Caixa também deve divulgar os bancos de dados nos quais o solicitante possa conhecer os requisitos para a concessão do benefício e como o interessado pode corrigir dados cadastrais eventualmente desatualizados.

De acordo com o Ministério Público Federal, que entrou com a ação, as pessoas recebiam como resposta padrão a informação de que tinham enviado “dados inconclusivos”, mas sem a possibilidade de recurso ou novo requerimento.

O governo também terá que atualizar o calendário divulgado para incluir beneficiários que estavam excluídos.