Justiça nega habeas corpus a ex-secretário de Sérgio Cabral

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) negou hoje (20) liminar ao ex-secretário da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, preso pela segunda vez na última sexta-feira (15), acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Na mesma ação, foi preso também o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins, acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 1ª Turma Especializada do TRF2.

A defesa de Fitchner alegou, no pedido de habeas corpus, que a prisão seria ilegal, por ter se baseado apenas em relatos do delator Carlos Miranda, apontado como operador financeiro do esquema criminoso implantado no governo Cabral.

Nesta terça-feira, (19), o Ministério Público Federal juntou ao processo a informação de que o filho de Fernando França Martins, Fábio Braga Martins, teria obtido um cargo na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para ter acesso a dados das investigações envolvendo seu pai e o ex-secretário de Sérgio Cabral. Segundo o MPF, Fábio Martins teria sido nomeado para o cargo de confiança para passar informações privilegiadas aos investigados.

O relator avaliou que a prisão preventiva é cabível quando ficar comprovada a materialidade e houver indícios de autoria dos fatos criminosos. “E também para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado.