Julgamento de criminalização da homofobia e transfobia será retomado na quarta-feira

O julgamento das ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso nesta quinta-feira (14) e vai voltar a ser analisado na próxima quarta-feira (20), com o voto do relator de uma das ações, ministro Celso de Mello. O julgamento começou nesta quinta-feira (13) e retomado hoje.

Na apresentação do voto sobre o tema, Celso de Mello afirmou que a comunidade LGBT percorre um “cruel itinerário” de “preconceito, discriminação e exclusão”. O ministro ainda criticou a “inercia” do Congresso Nacional em legislar sobre a questão.

Em ambas as ações em análise no STF, o PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.