Juíza suspende revogação de normas que protegem manguezais e restingas
Da Redação
Decisão da Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quando foram revogadas diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas. A liminar, da 23ª Vara Federal Criminal, foi deferida em ação popular.
As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
Na decisão, a juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho diz: “Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”.
Em maio de 2019, o governo diminuiu o número de entidades da sociedade civil no Conama. O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, passou a ter 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
