Janot se manifesta contra Dilma em ação no STF para anular impeachment

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para anular o impeachment e voltar ao cargo. A avaliação dele foi recebida nesta quarta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo movido pela petista é relatado por Alexandre de Moraes, ex-ministro do governo Michel Temer.

Janot afirmou que não cabe ao STF reexaminar a decisão, “sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional” de julgamento do Senado Federal no caso.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi para o gabinete de Moraes, que ainda não proferiu decisões no caso. O ministro do Supremo pediu em maio que o órgão se pronunciasse.

Ele assumiu a relatoria em março, substituindo o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro. Teori já havia negado o pedido de Dilma em outubro do ano passado, mas a defesa dela, feita pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, recorreu. No documento, a PGR rejeita os argumentos da petista para invalidar seu afastamento.

Dilma sustenta que sua saída não teve embasamento jurídico e que não houve crime de responsabilidade, principal acusação contra ela.