Itamaraty diz que manifestação de comitê da ONU sobre Lula não tem efeito jurídico

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta sexta-feira (17) para afirmar que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “recomendação” e não tem efeito jurídico.

Mais cedo, o comitê solicitou que o Brasil garanta direitos políticos de Lula e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos da condenação.

Lula foi condenado em segunda instância e cumpre prisão em Curitiba desde o dia 7 de abril. Pela lei da Ficha Limpa, ele é considerado inelegível.

O PT, partido do ex-presidente, registrou a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora aguarda uma decisão da Corte para saber se ele poderá ser candidato.

Ao comentar a manifestação do comitê da ONU, o Itamaraty disse que vai encaminhar o posicionamento do órgão para o poder Judiciário do Brasil.

“As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante. O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, afirmou o ministério na nota.

O Itamaraty também disse que tomou conhecimento da manifestação do comitê, mas que não foi procurado previamente para prestar informações sobre o caso.