Intervenção no Rio vai alterar votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou nesta sexta-feira (16) que a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados será alterada por conta da votação do decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, na próxima semana.

“Essa determinação inviabiliza a votação da PEC da Previdência na próxima semana”, frisou Maia. Isto porque, de acordo com a Constituição, o decreto de intervenção especifica o prazo, as condições de sua execução e estabelece que o texto deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação, o que pode ocorrer ainda hoje. A Constituição determina ainda que na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.