iFood é notificado pelo Procon-BA por suposta prática abusiva
Da Redação
O iFood foi notificado pelo Procon da Bahia por suposta prática abusiva. A empresa dona do aplicativo de delivery é acusada de realizar a chamada “venda casada”.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) informou que o órgão recebeu a denúncia de que o iFood estipula valor mínimo para aquisição dos produtos disponibilizados em sua plataforma, fazendo com que o consumidor comprasse uma quantidade acima do que era desejado.
A SJDHDS reitera que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação.
O iFood terá que prestar esclarecimentos sobre o porquê da imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas no aplicativo.
A empresa terá ainda que esclarecer as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos. O órgão deu um prazo de 15 dias para respostas.
O iFood pode responder a processo administrativo e sofrer multas e sanções, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
