Governo suspende obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem quantidade mínima de dias letivos

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A obrigatoriedade da carga horária mínima, no entanto, foi mantida.

Isso significa que as instituição de ensino terão que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A medida provisória não traz especificações sobre como isso deverá ocorrer.

A legislação vigente no país determina que a carga horária anual deve ser de, no mínimo, 800 horas para os ensinos fundamental e médio, distribuídas em pelo menos 200 dias. No  ensino superior, o ano letivo mínimo também é de 200 dias.

A medida é tomada após a suspensão de aulas em diversos estados e municípios na tentativa de barrar a propagação do novo coronavírus.