Governo fecha acordo para que análise do auxílio emergencial seja feita em até 20 dias

Da Redação

O governo fechou um acordo para que a análise do auxílio emergencial de R$ 600 seja feita em até 20 dias corridos, segundo informa O Globo. A negociação envolve a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação contra o governo, após inúmeras reclamações de demora no sistema de cadastro do programa.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por celebrar o acordo, o entendimento tem abrangência nacional. Assim, tem o objetivo de diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto e facilitar o acesso ao benefício.

O acordo estabelece ainda que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A sentença que homologa o acordo foi publicada na quinta-feira pela Justiça Federal de Minas Gerais, que homologou o acordo.

O prazo definido começa a contar a partir de sexta-feira, 29 de maio. Assim, pedidos feitos de agora em diante deverão ser analisados em até 20 dias. Para requerimentos registrados antes dessa data, o prazo de 20 dias começa a contar a partir do dia 29.

A DPU se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício, caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Outros processos com o mesmo pedido da ação devem ser extintos.

O próprio requerente poderá acompanhar o andamento do processo. O prazo de 20 dias corridos leva em consideração os dias entre o pedido e a aprovação do benefício pela Dataprev.

“A ideia é que o próprio beneficiário faça esse acompanhamento e, se houver o descumprimento, ele vai ter que acionar a via judicial. Ele pode fazer isso, se ele for um necessitado econômico, pela própria Defensoria Pública. Se ele tiver em um local em que a Defensoria Pública não possa prestar assistência para ele, nada impede que ele faça uma execução individual por meio de um advogado”, explica a defensora pública da União em Belo Horizonte Carolina Godoy Leite, uma das autoras da ação.

Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos.