Governo dobra liberação de emendas às vésperas de segunda votação contra Temer

Como forma de se cercar de aliados às vésperas da votação da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na Câmara, o Governo Federal liberou uma série de emendas parlamentares. O empenho no mês de outubro foi mais que o dobro do
que foi liberado em setembro, chegando a R$ 687 milhões.

Em agosto esse valor foi de R$ 138 milhões e em setembro de R$ 273. As emendas parlamentares estão previstas no Orçamento e devem ser indicada por deputados e senadores e aplicadas em projetos e obras nos estados e municípios.

Por meio de nota, o Palácio do Planalto afirmou que as emendas são impositivas e, portanto, de execução obrigatória e que está “apenas cumprindo a lei”, sem que haja qualquer vinculação entre o empenho de emendas e a pauta de votações no Congresso.

“As emendas parlamentares são impositivas e, portanto, de execução obrigatória. E os empenhos são uma condição para que as emendas possam ser pagas. O Governo está apenas cumprindo a lei. Não há, assim, qualquer vinculação entre o pagamento ou o empenho de emendas – pagas, inclusive, a parlamentares da oposição – e o calendário de discussões e votações no Congresso Nacional”, diz a nota do Planalto.