Gilmar Mendes suspende MP que desobrigava publicação de balanços e editais em jornais

Da Redação

Liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (18) os efeitos da medida provisória que dispensava empresas de capital aberto da publicação de balanços em jornais impressos, segundo informa o site O Antagonista. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano e permitia a divulgação dos informes financeiros em meio eletrônico no site da Comissão de Valores Mobiliários e no Diário Oficial da União.

Mendes determinou que a medida provisória fique suspensa até que o Congresso analise o tema. A MP precisa ser aprovada pelo Legislativo até fevereiro de 2020 para não perder sua validade.