terça-feira, 14 de julho de 2020

Gilmar Mendes é designado relator de ação que pede fim do foro privilegiado a Flávio Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Da Redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação que pede o fim do foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as “rachadinhas”. O pedido é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Selecionado para analisar o caso, Gilmar vai decidir se mantém a decisão que deu a Flávio o direito de ser julgado na 2ª instância no Rio de Janeiro nesta apuração.

No entanto, o MP-RJ encaminhou um documento ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acusando a decisão da Justiça do Rio de descumprir decisões anteriores da Corte Suprema.

Os investigadores se baseiam em jurisprudência de tribunais superiores que orienta o fim do foro privilegiado quando o mandato termina.

Rachadinhas

A investigação das “rachadinhas” é sobre possíveis práticas ilícitas de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

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