Félix pede apoio a procurador do Trabalho para investigar cacau importado

Da Redação

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) contou hoje (17) que as cargas de cacau importado ao Brasil deveriam ser fiscalizadas de forma mais rigorosa pelo governo federal. “Ano retrasado, teve uma pessoa morta na carga misturada ao cacau. Houve casos ainda de larvas e insetos vivos. Isso é uma ameaça ambiental, pois podemos importar uma doença ainda pior que a vassoura-de-bruxa para a nossa lavoura”, declarou o parlamentar.

Félix enviou na semana passada um requerimento de informações ao Ministério da Economia sobre as concessões feitas à importação de cacau dentro do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O ministério tem 30 dias para responder. O deputado também já acionou o Ministério Público do Trabalho para investigar se há utilização de mão de obra escrava ou infantil na produção importada de países como Gana e Costa do Marfim.

“Acionei  o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, para que ele investigue se estamos comprando produtos de países que adotam esse tipo de expediente na própria produção. O fato é que, moralmente, toda essa importação de cacau com incentivos fiscais, que prejudica sobretudo o pequeno cacauicultor baiano, já é condenável. Estamos investigando agora se é legal”, afirmou o pedetista.

O deputado disse que, a depender das respostas ao requerimento, pode adotar medidas legais contra a União ou as empresas importadoras ou exportadoras, que não podem, de acordo com as regras do drawback, comercializar no mercado nacional produtos feitos a partir do cacau importado.

Questionamentos ao ministério

O parlamentar questionou, no requerimento, quais foram as ações de controle praticadas pelo governo federal em relação à importação do produto para uso exclusivo em operações de drawback. E mais: quais as inspeções feitas para verificar a utilização correta do cacau que entrou no país e qual foi, em números, a renúncia fiscal da União, por tributo.

No requerimento, Félix Mendonça Júnior indagou também sobre dados relativos à importação e exportação do cacau no âmbito do drawback, quais empresas solicitaram o regime aduaneiro especial e o volume do produto que entrou no país, bem como a procedência.

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