Fachin revoga decisão de Toffoli que autorizou PGR a acessar dados da Lava Jato
Da Redação
O ministro Edson Fachin decidiu, hoje (3), revogar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Toffoli havia dado a decisão em 9 de julho porque, durante o recesso, o presidente fica responsável por todos os processos que chegam à corte. Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira, Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega.
Desta forma, cabe a Toffoli decidir se o caso será levado para julgamento do plenário do STF.
Agora, o órgão não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores. O ministro também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo.
