Fachin reitera pedido a Toffoli para STF marcar julgamento sobre validade das delações da J&F
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (17) o pedido para o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar o julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.
Há cerca de dois anos, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.
Relator do caso, Fachin liberou o caso para julgamento em março deste ano e pediu a Toffoli para marcar a data, o que ainda não aconteceu. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para marcar o julgamento com “urgência”.
“Na linha do bem sopesado pela atilada procuradora-geral da República na petição veiculada em 9.9.2019, a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres levados a efeito na ambiência desta Suprema Corte, igualmente recomenda esse proceder. […] Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta”, afirmou Fachin no pedido desta terça.
Quando as delações foram suspensas, em 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que os executivos e ex-executivos da J&F omitiram que o ex-procurador Marcelo Miller orientou o acordo enquanto ainda atuava no Ministério Público. À época, todos negaram a suposta orientação.
