sábado, 27 de abril de 2024

Fachin pede para AGU se manifestar sobre ação de abuso de poder contra o tribunal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar sobre a ação em que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de medidas na investigação sobre ameaças disseminação de fake news contra integrantes da Corte.

Na ação proposta pela ANPR, é afirmado que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados.

“Ouça-se, com a urgência que o caso requer, o representante judicial da pessoa jurídica de direito público, Advocacia-Geral da União, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, determinou Fachin.

17 de abril de 2019, 23:34

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