Estados querem mudar proposta de reforma tributária na Câmara

Redação

Estados e Distrito Federal devem se unir e fechar, pela primeira vez, um texto com sugestões de mudanças à PEC 45, que trata da reforma tributária e está na Câmara dos Deputados. A proposta foi desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Segundo o Estadão, a posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília.

Os Estados querem a União fora do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O pedido parte também da experiência do Simples Nacional, que secretários de Fazenda dizem não ser favorável a estados e municípios. O Simples reúne tributos nas três esferas do governo para as micro e pequenas empresas.

Ainda de acordo com o Estadão, os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.