sexta-feira, 8 de maio de 2026

DPU pede para se manifestar sobre indulto de Temer no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para se manifestar sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida contra o indulto natalino de Michel Temer, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

De acordo com defensor público-Geral da União, Carlos Eduardo Paz, apesar de a ação da PGR demonstrar preocupação com a impunidade para crimes graves, ela acaba envolvendo de maneira indevida outros tipos de crimes. “Aplicou-se remédio mais forte que a doença, afetando diretamente os mais pobres, assistidos da Defensoria”, diz Paz.

30 de dezembro de 2017, 08:45

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