terça-feira, 20 de abril de 2021

Donos de bares e restaurantes na Bahia pedem redução de toque de recolher e incentivos fiscais

Foto: Reprodução / TV Bahia

Da Redação

A seccional baiana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA) elaborou uma carta de reivindicações ao governador Rui Costa para “garantir a sobrevivência de mais de 280 mil famílias baianas que dependem diretamente” desses estabelecimentos.

A entidade quer a implantação do toque de recolher começando às 22h, e não 20h, e a autorização da venda de bebidas alcoólicas mesmo nos finais de semana dentro de bares, restaurantes e similares, seguindo os protocolos sanitários.

Os donos de bares e restaurantes pedem ainda renegociação dos débitos tributários estaduais até março de 2021, sem juros e sem multa; redução da alíquota de ICMS para 1% durante o período da pandemia; isenção do ICMS da conta de energia elétrica e de gás até dez 2022; e suspensão do corte de fornecimento de água e energia elétrica com parcelamento da conta de água em até 60 meses, sem multa, sem juros e sem correção.

Estão na pauta ainda a isenção da taxa de esgoto na conta de água de abril 2021 até dezembro de 2022; isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento para os anos de 2021 e 2022; isenção Taxa de Poder de Polícia e Taxa de Incêndio a partir de 2021; alteração da faixa teto do Simples da Bahia para R$ 4.800.000,00; criação linhas de crédito específicas para capital de giro no Desenbahia com pagamento em 60 meses com carência 12 meses; e extinção da antecipação parcial para as empresas do Simples Nacional.

Pesquisa

Pesquisa realizada pela Abrasel nacional mostrou que sete em cada dez bares e restaurantes irão fechar se não tiverem condições verdadeiras de trabalho para mudar essa situação considerada desesperadora. Segundo a entidade, 75% dos bares e restaurantes funcionam apenas à noite e, por isso, o toque de recolher às 20h inviabiliza totalmente a abertura dos estabelecimentos. Além disso, 80% do faturamento se concentra no turno da noite.

“O segmento que não tem mais recursos para continuar, sobretudo pelo fato de que não teve quase nenhum apoio significativo durante mais de um ano de pandemia”, diz a carta.

08 de abril de 2021, 15:34

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