PGR manda arquivar inquérito do STF contra fake news
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , mandou arquivar nesta terça-feira (16) o inquérito instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli , para apurar “fakenews” contra à Corte. Dodge defende ainda que as buscas e apreensões e a determinação da retirada de matérias da Revista “Crusoé” sejam anuladas.
De acordo com a PGR, a providência tem como fundamento “o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”.
No documento, Raquel Dodge afirma que as medidas de buscas e apreensão e a censura a Revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” foram tomadas sem a atuação do Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal.
Dodge cita como uma das medidas tomadas pelo Supremo sem anuência do MPF, a decisão do relator do inquérito, Alexandre de Moraes, que determinou na segunda-feira que a revista digital “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai” .
