Desigualdade social no Brasil também se reflete na área digital
O investimento em banda larga é fundamental para reduzir a desigualdade digital no país. Essa foi a conclusão unânime dos especialistas ouvidos na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (28). A reunião discutiu a Política Nacional de Banda Larga e o futuro da “Internet das Coisas”, termo que designa a conectividade de todo tipo de aparelho à rede mundial.
Vários números que evidenciam essa desigualdade foram apresentados. Pouco mais da metade dos brasileiros tem acesso à banda larga. A velocidade média é de 6,8 Mbps (megabits por segundo), abaixo da média mundial, que é de 7,2 Mbps. Nas escolas públicas, a média cai ainda mais, para 3 Mbps. O resultado é que os mais pobres só acessam a internet pelo telefone celular, limitando-se a aplicativos como Facebook e WhatsApp.
Para investir em banda larga e Internet das Coisas, os representantes das operadoras de telefonia defenderam redução de impostos e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que muda a modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de “concessões” para “autorizações”, em troca de certos compromissos de investimento. Segundo Enylson Camolesi, diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, o aparato regulatório brasileiro ainda se baseia na telefonia de voz, que está em declínio.
— O PLC 79 é uma oportunidade de a gente sair daquela visão do século XX e começar a olhar para a banda larga. O Parlamento tem uma responsabilidade muito grande. Queremos a migração da concessão para autorização, e desonerações revertidas em investimento em banda larga — disse Camolesi.
Camolesi aplaudiu decisão tomada na quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), liberando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para firmar acordo com a Telefônica/Vivo, convertendo multas em investimentos.
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