sexta-feira, 15 de novembro de 2019

Deputados debatem Reforma Tributária na OAB

Foto: OAB-BA

Reportagem Toda Bahia

Após a Previdência, o que começa a ser já debatido na Câmara dos Deputados é a proposta de Reforma Tributária. Em Salvador, os deputados federais João Roma (PRB) e Afonso Florence (PT) foram à OAB-Ba, na segunda-feira (26), para debater a pauta que pode trazer alterações inclusive na atividade de advogados que são da área.

Simplificação

“A simplificação dos tributos indiretos e a tributação no destino certamente incidirão na advocacia, porque vai mudar o perfil dos litígios judiciários e a natureza da judicialização dos conflitos entorno da legislação tributária”, disse Florence. Roma, por sua vez, ressaltou que é necessário que o país ingresse em uma fase de desenvolvimento regional. “O sistema atual está falido, não avança e deixa muito mais passivos e litígios do que benefícios”, salientou João Roma.

Escritórios

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, chamou atenção para a possibilidade de a Reforma Tributária alterar a situação dos escritórios de advocacia e ressaltou que é importante a Ordem estar atuante nas discussões. Castro quer que os deputados baianos sejam uma ponte para a OAB-BA contribuir com ideias para o texto. Os advogados querem ainda a manutenção de conquistas como a entrada no Simples e valor fixo de ISS.

Aplicativos

Enquanto isso, na Câmara Municipal de Salvador, os vereadores veem-se ainda às voltas com o projeto que busca regulamentar o transporte por aplicativos. O ponto que mais incomoda aos motoristas que utilizam Uber e 99pop é a limitação a até 7,2 mil prestadores de serviços por plataforma. A “saia justa” fez o presidente da Câmara, Geraldo Jr, propor um desafio ao prefeito de Salvador ACM Neto: defender publicamente a limitação.

Ônus eleitoral

Um vereador ouvido por Toda Bahia salientou que a questão não é simplesmente desagradar a 20 mil motoristas de aplicativo. O problema maior, cuja conta pode ser apresentada em outubro de 2020, é que a medida pode desagradar a um número muito maior de usuário soteropolitanos que já têm na rotina diária o uso do sistema autônomo. “É como obrigar as pessoas a usar máquina de escrever quando temos smartphones”, comentou o vereador. A votação deve ocorrer nessa quarta-feira (28).

27 de agosto de 2019, 16:55

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