terça-feira, 30 de abril de 2024

Deputado Cabo Daciolo recorre ao STF para mais um pedido de impeachment de Temer

O deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) ingressou, nesta quarta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação em que pede que seja dado prosseguimento a um pedido feito por ele para que o vice-presidente da República, Michel Temer, seja incluído no pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.

Ele argumenta que todos os “ilícitos” atribuídos à presidente estão também associados ao vice. “O respectivo pedido deveria ser aditado para inclusão no pólo passivo do Vice-Presidente da República, que, na ausência da Presidente da República, participou ativamente dos crimes de responsabilidade e, em relação aos crimes de improbidade administrativa, efetivou conduta omissiva se eximindo de evitar o cometimento de condutas manifestamente antijurídicas quando tinha a obrigação legal de fazê-lo”, diz o texto do deputado.

A ação do deputado foi entregue ao STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desse seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer.

06 de abril de 2016, 17:15

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