segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Damares Alves vai assumir Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A pastora e advogada Damares Alves foi confirmada na chefia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O anúncio foi feito pelo ministro extraordinário e coordenador da equipe de transição do governo, Onyx Lorenzoni, na tarde desta quinta-feira, 6. A pasta, ainda segundo o ministro, deve ficar responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O convite de Bolsonaro à pastora, na semana passada, gerou atrito com a bancada evangélica. Damares foi assessora do senador Magno Malta (PSC-ES), um dos políticos mais próximos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante a campanha. Malta não conseguiu se reeleger e não foi chamado para compor o primeiro escalão do novo governo. Nesta quarta-feira, 5, Bolsonaro disse que as portas “estão abertas” para o senador, mas que não seria “adequado” colocá-lo à frente de um ministério. Malta respondeu horas depois, dizendo que seu compromisso com o presidente eleito foi até o fim do segundo turno, e tentou minimizar qualquer sentimento de frustração.

O anúncio de Lorenzoni também põe fim à disputa sobre o futuro da Funai. Atualmente sob responsabilidade do Ministério da Justiça, a fundação havia sido alvo de especulações desde os primeiros dias após a vitória eleitoral de Bolsonaro. A equipe de transição chegou a dizer que o órgão poderia ser repassado ao Ministério da Agricultura. O anúncio causou reação de funcionários da Funai, que enviaram uma carta ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, pedindo que a autarquia permanecesse sob sua responsabilidade.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

06 de dezembro de 2018, 16:10

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