Criador da Lei Rouanet diz que mudanças parecem razoáveis, mas defende consulta ao setor cultural

Foi ainda durante o governo Fernando Collor de Mello que Sérgio Paulo Rouanet criou a lei de incentivos fiscais à cultura, em dezembro de 1991, o que explica seu nome: Lei Rouanet.

Agora, no governo Bolsonaro, a legislação passa por modificações. Ele aprova a revisão do texto, mas defende a consulta ao setor cultural. ”

“Acho razoável a Lei ser revisada para que ela não sofra abusos e viabilize efetivamente projetos que, sem o apoio, teriam dificuldade de existir. Mas acho problemático reduzir o teto de projetos para R$ 1 milhão. Certamente muitos projetos com isso deixarão de existir. A Lei precisa ser modificada, mas em consulta com diversos produtores culturais para se chegar a uma reformulação representativa”, declarou em entrevista ao jornal O Globo.

As mudanças anunciadas pelo governo incluem uma diminuição drástica no limite para captação de recursos, que passa de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto, a que se referiu Rouanet.

Mudança no nome

Aos 85 anos, e há 27 personificando a lei de incentivo à cultura no Brasil, o ex-secretário geral de Cultura, que tem uma extensa carreira como acadêmico, filósofo, tradutor e diplomata, aprovou a mudança no nome do texto. A partir de agora, será Lei de Incentivo à Cultura. “Achei uma ótima ideia , até pelo momento político em que vivemos. É um enorme alívio”.

Durante esses anos, a legislação foi alvo de polêmicas e muitas críticas, algumas consideradas injustas pelo seu criador. Essas críticas se acirraram mais recentemente, especialmente com a chegada de Bolsonaro ao poder. Muitos não compreendem como funcionava o processo de captação de recursos, que possibilita às empresas patrocinadoras de eventos culturais deduzir ou abater o valor investido do imposto de renda.