Covid-19: PDT entra com ação no STF para que Estados decidam sobre vacinação obrigatória

Da Redação

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para que a Corte garanta autonomia aos Estados e municípios para determinar a obrigatoriedade da vacinação. A ação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a ser imunizada contra a Covid-19.

Na ação, o PDT alega que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, responsável pelas medidas de combate à pandemia , prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”.

O partido diz que os Estados precisam ter autonomia diante da omissão do governo federal.

“O que poderia, em tese, ser considerada uma questão nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos Estados adiantaram-se à omissão deliberada do Ministério da Saúde”, diz trecho do documento.