Coordenador da Lava-Jato é investigado por críticas ao STF

Um processo administrativo será aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, cometeu violação funcional e deixou de observar os deveres funcionais e de guardar o decoro ao fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida nesta terça-feira (23)

No dia 15 de agosto de 2018, durante entrevista à rádio CBN, Dallagnol comentou sobre a decisão da Segunda Turma do STF de transferir termos da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal no Paraná para a Justiça Federal e eleitoral no Distrito Federal. O procurador disse que ministros do STF agiam como “panelinha” e que a transferência os autos de comarca passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção.”

Dallagnol já havia sido investigado, pelas mesmas declarações, no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). No último dia 2 de abril, porém, o CSMPF decidiu arquivar o inquérito administrativo e concluiu que a fala do procurador não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

Em uma rede social, o procurador afirmou: “Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.