Consultoria do Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro a cargo de embaixador se enquadra como nepotismo

Redação

A indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington foi enquadrada pela Consultoria Legislativa do Senado como um caso de nepotismo. O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim no dia 13 de agosto.

O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática é um cargo comissionado comum, no qual é vedado  o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto.

Para cargos meramente políticos, como o de ministro ou secretário, há exceção à regra, como observou o documento. Portanto, se o cargo de embaixador fosse político, haveria a possibilidade de Jair Bolsonaro indicar seu filho sem enquadrar como um caso de nepotismo, já que cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.