Congresso se reúne hoje para analisar vetos presidenciais

O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmicos, entre eles os apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O veto 32/17 foi apresentado à minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17). O presidente da República tornou sem efeito a regra que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet publicação falsa ou odiosa contra partido ou coligação.

Outro ponto vetado impunha limites ao autofinanciamento de campanhas. Com o veto, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar toda a campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa. (Agência Brasil)